Política de Privacidade
Como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais, conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD).
1. Identificação do Controlador
Alberto Germano Sociedade de Advogados
CNPJ: 04.604.384/0001-02
Endereço: Rua Líbero Badaró, 101, 12º andar, Centro, São Paulo/SP, CEP 01009-902
E-mail para exercício de direitos: juridico@agconsult.adv.br
2. Dados Coletados
Coletamos apenas os dados necessários para as finalidades descritas nesta política:
- Dados de identificação: nome completo;
- Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone;
- Dados profissionais: nome da empresa (quando informado voluntariamente);
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e tempo de permanência (via Google Analytics 4);
- Conteúdo da comunicação: descrição do caso ou mensagem inserida nos formulários.
3. Finalidades e Base Legal
Tratamos seus dados para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais:
- Resposta a contatos e consultas — Execução de pré-contrato ou consentimento do titular (art. 7º, V e I, LGPD);
- Melhoria contínua do site — Interesse legítimo do controlador (art. 7º, IX, LGPD);
- Cumprimento de obrigações legais, incluindo as do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da advocacia — Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD).
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados não são vendidos, cedidos nem compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:
- Prestadores de serviço essenciais para o funcionamento do site (hospedagem Hostinger, Google Analytics — ambos com cláusulas de proteção de dados adequadas);
- Cumprimento de ordem judicial ou determinação de autoridade competente;
- Proteção dos direitos legais do controlador.
5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Este site utiliza cookies para análise de navegação (Google Analytics 4) e funcionamento básico. Ao acessar o site, você será informado sobre os cookies utilizados e poderá gerenciar suas preferências através do banner de consentimento.
Para recusar cookies analíticos, utilize o banner exibido na primeira visita ou acesse as configurações do seu navegador.
6. Retenção de Dados
Os dados fornecidos por formulários são retidos pelo prazo necessário ao atendimento da finalidade original ou enquanto necessários para cumprimento de obrigações legais, o que for mais longo. Dados de navegação são retidos pelo período padrão configurado no Google Analytics (26 meses).
7. Direitos do Titular
Conforme os arts. 17 a 22 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor (quando aplicável);
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre compartilhamentos realizados;
- Revogação do consentimento a qualquer tempo.
Para exercer qualquer desses direitos, envie solicitação para juridico@agconsult.adv.br com identificação e descrição do pedido. Responderemos em até 15 dias úteis.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo: protocolo SSL/TLS em todas as transmissões, restrição de acesso ao painel administrativo e backups automáticos diários.
9. Sigilo Profissional
Na qualidade de escritório de advocacia, o Alberto Germano Sociedade de Advogados está sujeito ao dever de sigilo profissional previsto no art. 26 do Estatuto da OAB e no Código de Ética e Disciplina da Advocacia. As informações relativas a casos, clientes e estratégias jurídicas são protegidas pelo sigilo profissional absoluto, além das proteções previstas pela LGPD.
10. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no site com indicação da data de revisão. O uso continuado do site após a publicação das alterações implica aceitação da política revisada.
11. Contato e Canal de Exercício de Direitos
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relativos a esta política:
E-mail: juridico@agconsult.adv.br
Endereço: Rua Líbero Badaró, 101, 12º andar, Centro, São Paulo/SP, CEP 01009-902