Bloqueio Judicial de Contas — O que fazer

O que está acontecendo

O bloqueio judicial de contas bancárias — executado via SISBAJUD (antigo BACENJUD) — é uma das medidas mais impactantes que uma empresa pode sofrer. Em questão de horas, contas são zeradas, pagamentos são impedidos e a operação pode ser comprometida, independentemente do mérito da dívida original.

O problema é que muitas empresas reagem de forma errada: tentam movimentar recursos para outras contas, transferem valores sem orientação jurídica ou esperam a situação se resolver sozinha. Nenhuma dessas atitudes funciona — e algumas agravam significativamente a posição da empresa.

Riscos e prazos imediatos

Paralisação imediata de pagamentos operacionais (fornecedores, folha, impostos)
Extensão do bloqueio para contas de terceiros (grupos econômicos, sócios)
Prazo para impugnar varia conforme o tipo de execução — pode ser de horas
Bloqueio múltiplo: mesmo valor bloqueado em várias contas simultaneamente

O que não fazer nas primeiras horas

Transferir valores bloqueados para outras contas — configura fraude à execução
Aguardar sem tomar providência — cada dia sem ação aumenta a dívida com juros
Contratar qualquer advogado — execução fiscal e civil têm defesas diferentes
Ignorar a intimação ou prazo para embargos — perda do direito de defesa
Tentar acordo diretamente com o credor sem análise do débito

Como a AGConsult atua

Identificação imediata da origem e natureza do bloqueio (fiscal, trabalhista, civil)
Impugnação de bloqueios múltiplos acima do valor do débito
Pedido de substituição da penhora por bem menos oneroso (se aplicável)
Análise do débito original — prescrição, excesso de execução, nulidades
Negociação de desbloqueio parcial para manutenção das operações essenciais
Embargos à execução ou exceção de pré-executividade, conforme o caso